Nunca tenha trabalhado com carteira assinada
Mesmo sem registro formal, você pode ter qualidade de segurada por outra atividade ou contribuição.
Direito previdenciário para gestantes e mães
O salário-maternidade pode ser um direito seu — mesmo que você ainda não saiba disso.
Orientação jurídica sobre benefícios previdenciários, com explicações claras, atendimento humano e acompanhamento online para todo o Brasil.
Entrar em contato pelo WhatsAppou ligue: (31) 98276-9540
OAB/MG 220.673Atendimento em todo o Brasil
Você pode ter direito, mesmo que:
Muitas mulheres deixam de solicitar o benefício por acreditar que não se enquadram nos requisitos. Vale verificar cada caso.
Trabalhe com carteira assinada
Se também exercer outra atividade remunerada e cumprir os requisitos em cada uma, pode haver salário-maternidade relativo a cada atividade.
Seja autônoma
Quem trabalha por conta própria pode ter direito, conforme sua situação previdenciária.
Esteja desempregada
A perda do emprego durante a gestação não afasta necessariamente o direito; pode existir período de manutenção da qualidade de segurada.
Decisão do STF · 2024
A carência de 10 contribuições foi afastada
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional exigir dez contribuições mensais para o salário-maternidade de seguradas como autônomas, facultativas e especiais. O INSS incorporou a decisão por meio da Instrução Normativa nº 188/2025.
Não há número mínimo de contribuições, mas ainda é preciso comprovar a qualidade de segurada e os demais requisitos. Uma contribuição isolada não garante o benefício automaticamente.
Fontes: STF (ADIs 2.110 e 2.111 — decisão) · INSS (aplicação da decisão) · Decreto nº 3.048/1999, art. 98
Como funciona
O atendimento em três etapas
Cada situação é examinada individualmente. O contato inicial serve para entender sua dúvida e orientar os próximos passos.
Você conta sua situação
Entre em contato pelo WhatsApp e informe, de forma breve, sua situação de trabalho e a data do parto ou a previsão de nascimento.
Verificamos os requisitos
Paula orienta quais vínculos, contribuições e documentos precisam ser examinados, inclusive a qualidade de segurada.
Você recebe orientação
Após a análise individual, são explicadas as possibilidades e os próximos passos. Se houver contratação para acompanhar o pedido, as condições são combinadas previamente.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre salário-maternidade
Estou desempregada. Posso ter direito?
É possível em determinadas situações, se a qualidade de segurada ainda estiver mantida no chamado período de graça. O histórico previdenciário precisa ser verificado.
Quem é MEI ou autônoma pode receber?
Sim, essas categorias podem ter direito, desde que cumpram os requisitos aplicáveis ao caso, incluindo a qualidade de segurada.
Ainda preciso ter dez contribuições?
Não se exige mais carência mínima de dez contribuições para o salário-maternidade. A decisão do STF não dispensa a análise da qualidade de segurada e dos demais requisitos.
Posso receber por duas atividades?
Quando existem atividades concomitantes com filiação ao INSS, pode haver salário-maternidade relativo a cada atividade, desde que os requisitos sejam atendidos em cada uma. Um vínculo CLT, sozinho, não gera automaticamente dois benefícios.
Quais documentos devo separar?
Em geral, documento de identificação, certidão de nascimento ou atestado médico, e registros de trabalho e contribuições. A relação exata depende da situação de cada segurada.
Conheça a profissional
Sobre a Dra. Paula Procópio
Advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 220.673, Paula atua com consultoria jurídica focada em benefícios previdenciários, com atenção especial ao salário-maternidade.
Seu trabalho busca ajudar mães a entender seus direitos e enfrentar o processo com orientação clara e acompanhamento individual.
Paula ProcópioOAB/MG 220.673
Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica
Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica
Converse sobre sua situação
Entre em contato para entender quais informações e documentos podem ser relevantes no seu caso.
Entrar em contato